O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Banco de Portugal divulgaram recentemente os números do desemprego e dos montantes de crédito respectivamente. Face a estes dados a Associação PME - Portugal entende ser fulcral chamar atenção para um conjunto de factos.
O crédito às PME estava a cair pelo menos 10%, isto apesar do tão apregoado PME Investe. Ou seja, ao contrário do que faziam passar para a opinião pública, os bancos continuam a usar as garantias do Estado para recauchutar a dívida, diminuindo o crédito concedido e garantindo-o com aval do Estado.
Esta ilegalidade com que continuam a ser chantageados centenas de milhar de empresários em Portugal, foi pela PME - Portugal denunciada ao Governo e aos Gestores do Programa que o financiavam, enquanto o ex-ministro Manuel Pinho e algumas Associações fingiam não ver a realidade dos factos.
Os dados comprovam que no final de contas o crédito às PME diminuiu de forma considerável.
Cruzando esta diminuição com o facto de as maiores empresas (as do PSI20) estarem altamente endividadas, e em especial as da área das energias renováveis, percebe-se bem para quem foi o crédito. Assim, segundo os mesmos dados do Banco de Portugal, estas grandes empresas têm uma enorme dívida, 33,6 mil milhões de euros, montante superior ao total do novo crédito concedido para toda a economia de 2009.
Esta dívida colossal das renováveis apenas é possível porque têm contratos garantidos com o Estado Português. Há meses que a PME Portugal vem alertar para o facto do crédito se concentrar nos grandes negócios e projectos, cujas receitas estivessem a priori garantidas pelo Estado. O grave desta questão é que estes financiamentos sucedem-se em projectos que não criam exportações, não criam emprego significativo, e absorvem apoios e crédito de que as pequenas empresas necessitam.
Assim, já ninguém parece ficar surpreendido com o facto de, segundo os dados do INE, estarmos a viver um «genocídio de empresários». A expressão é da PME - Portugal, mas a estatística é do INE. Em 2005 Portugal tinha 400 mil empresários e dirigentes em pequenas empresas. Em Agosto de 2009 esse valor baixou para pouco mais de 250 mil. Foram cerca de 150 mil os empresários dizimados em apenas 4 anos.
Enquanto representante da maioria das PME, a Associação PME – Portugal exige medidas imediatas para estancar o «genocídio de empresários», absolutamente comprovado pelos dados do INE. Não queremos publicidade a medidas que não correspondam à realidade, mas queremos antes actos que realmente auxiliem o suporte económico de Portugal, que são as PME.
Desta forma a Associação PME Portugal propõe uma série de acções:
· Passagem da colecta do IVA para o momento do seu efectivo recebimento pelas empresas (em Julho, o Parlamento português chumbou uma petição com mais de 10 mil assinaturas, invocando normas europeias que não existem);
· Suspensão do pagamento dos encargos laborais nas microempresas (menos de 10 trabalhadores) até ao final do ano, procedimento aplicável também às pequenas empresas industriais (10 a 49 trabalhadores), de forma a evitar mais encerramentos e desemprego;
· Colocação do capital de risco público a apoiar empresas viáveis mas em dificuldades, com clareza e transparência (ou seja, o contrário do que tem sido feito em muitas empresas, cujo caso mais evidente é o da Aerosoles);
· Efectiva fiscalização pelas autoridades das regras do PME Investe, dado que se trata de um negócio que apenas interessa a quem o garante (Estado) e a quem recebe as garantias (bancos), não servindo os beneficiários (PME) que são assim os prejudicados, facto agravado por o dinheiro comunitário envolvido infringir totalmente as regras a que deveria estar sujeito.
